Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3170
Title: Anulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)
Authors: Amorim, Ana
Keywords: Associação
Deliberações sociais
Anulabilidade
Vício de procedimento
Ónus da prova
Issue Date: Dec-2019
Publisher: Universidade de Vigo
Citation: Amorim, A. (2019). Anulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1). Cooperativismo e Economia social, 41, 145-156. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3170
Abstract: O texto aborda o regime jurídico das deliberações sociais tomadas pela assembleia geral de uma associação com vício de procedimento decorrente da falta de convocatória, bem como a caducidade do direito de ação para efeitos da respetiva anulação.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3170
ISSN: 1130-2682
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Internacionais / Papers in International Journals

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