Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3169
Title: O papel do direito da publicidade na promoção da igualdade de género
Authors: Amorim, Ana
Keywords: Direito da publicidade
Igualdade de género
Publicidade ilícita
Publicidade abusiva
Issue Date: Aug-2019
Publisher: Escola de Direito da Universidade do Minho
Citation: Amorim, A. (2019). O papel do direito da publicidade na promoção da igualdade de género. In Isabel Celeste Fonseca & Larissa Coelho (coords), Desafios do Direito no século XXI. Uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga (pp. 317-332). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3169
Abstract: Considerando o impacto cultural da comunicação comercial, os ordenamentos jurídicos devem acautelar especialmente a igualdade de género. No entanto, o contributo do direito da publicidade não parece estar dependente de qualquer alteração legislativa, bastando que se reequacione o fundamento axiológico de algumas restrições ao conteúdo das mensagens e que se reconheça a importância da tutela dos destinatários, independentemente de uma decisão de transação. Os sistemas de autodisciplina encontram-se atualmente em condições privilegiadas para promover a igualdade de género na comunicação comercial.
URI: http://hdl.handle.net/11328/3169
ISBN: 978-989-54194-6-3
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