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Title: A lógica das escolhas das públicas: A democracia e o acesso do Direito à saúde dos pacientes crônicos no Brasil e em Portugal
Authors: Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico
Machado, Sílvia Goulart Figueiredo
Keywords: Direito à saúde
Escolha
Democracia
Eficiência
Brasil
Portugal
Health right
Choice
Democracy
Efficiency
Brazil
Issue Date: 5-Nov-2019
Citation: Machado, S. G. F. (2019). A lógica das escolhas públicas: O acesso democrático do Direito à Saúde para os pacientes crônicos no Brasil e Portugal. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2949
Abstract: Este estudo pretende discorrer sobre a logica da escolha publica, para aplicação democrática do direito a saúde para os pacientes crónicos no Brasil e Portugal. A necessidade da compreensão da logica filosófica democrática, relacionado as escolhas, se remete ao conhecimento jurídico politico, de que temos nos deparado, com um cenário de premissas e paradoxos, com relevante impacto sócio económico, gastos bilionários com incrementos dos recursos tecnológicos e farmacêuticos, envelhecimento populacional, com conjecturas sócio demográficas, atreladas a necessidade do entendimento dos atos públicos, para suprir as demandas técnicas do agir administrativo e judicial, para que as escolhas sejam compatíveis com os recursos e disponibilizados sob a égide do principio da eficiência, democracia e legalidade. Para tanto, foram utilizados dados estatísticos, legislação e doutrina. Para sua aplicação e legitimação social, todos os profissionais e cidadãos envolvidos, devem ser instrumentalizados de informações, cultura jurídica e preparo pertinentes, dos fatores políticos, econômicos e técnicos, oriundos da estrutura estatal, a fim de pautar o contexto de suas responsabilidades e evitar a restrição ao seu acesso, em um tema relevante e de colisões de direitos humanos e fundamentais em um Estado Democrático de Direito.
This study intends to discuss the logic of public choice, for democratic application of the right to health for chronic patients in Brazil and Portugal. The need to understand the democratic philosophical logic, related to the choices, refers to the political legal knowledge, that we have been faced with a scenario of premises and paradoxes, with significant socio-economic impact, billions of expenses with increases in technological and pharmaceutical resources, aging socio-demographic conjectures, linked to the need to understand the public acts, to meet the technical demands of administrative and judicial action, so that the choices are compatible with the resources and made available under the aegis of the principle of efficiency, democracy and legality. For that, statistical data, legislation and doctrine were used. For their application and social legitimation, all professionals and citizens involved must be instrumented with information, legal culture and relevant preparation, political, economic and technical factors, coming from the state structure, in order to guide the context of their responsibilities and avoid the restriction to their access, in a relevant subject and of collisions of human and fundamental rights in a Democratic State of Right.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2949
Appears in Collections:IJP - Dissertações de Mestrado / MSc Dissertations

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