Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2750
Title: A questão jurídica da mudança da hora e a posição da União Europeia: Implicações no desenvolvimento sustentável
Authors: Alves, Dora Resende
Mello, Isabela Maria Botelho de
Keywords: Desenvolvimento sustentável
União Europeia
Issue Date: 17-Jun-2019
Citation: Alves, D. R., & Mello, I. M. B. (2019). A questão jurídica da mudança da hora e a posição da União Europeia: Implicações no desenvolvimento sustentável. In I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento, Universidade Fernando Pessoa, Porto, Portugal, 17-19 jun.2019 (p. 58). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2750
Abstract: No final de 2018, seguiu como proposta de Diretiva para o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a abolição das mudanças de hora sazonais para os Estados-Membros, após resolução favorável do Parlamento. Alguns dos motivos apresentados eram a preocupação por parte dos cidadãos europeus com a mudança bianual de hora e um estudo científico dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, que apesar de não ser conclusivo, atentava para os efeitos negativos da mudança para a saúde humana. Deste modo, urgia para que a Comissão atentamente revisse a Diretiva 2000/84/CE, relativa às disposições quanto à chamada hora de verão, e que, se assim necessário, apresentasse uma proposta de revisão da mesma, o que foi feito após consulta pública. Com este trabalho procuramos analisar o porquê da reação negativa na consulta pública realizada, consultados os seus resultados e os estudos científicos realizados dentro do tema das mudanças de hora sazonais, e vamos ponderar o impacto de tal proposta de abolição em sede de cooperação e implicações para o desenvolvimento sustentável, tendo por base o direito da União Europeia e as deliberações de suas instituições.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2750
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