Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2619
Title: Os benefícios fiscais do imposto industrial à economia angolana: estudo de caso dos municípios do Lobito e da Catumbela
Authors: Fernandes, Vasco Salazar, orientador científico
Chicumbi, José Pedro Neiúva
Keywords: Impostos
Imposto industrial
Orçamento Geral do Estado
Benefícios fiscais
Despesas fiscais
Integração regional
Políticas públicas de desenvolvimento regional
Taxes
Industrial taxes
State budget
Tax benefits
Tax expenses
Regional integration
Public regional development policies
Issue Date: 14-Jan-2019
Citation: Chicumbi, J. P. N. (2019). Os benefícios fiscais do imposto industrial à economia angolana: Estudo de caso dos municípios do Lobito e da Catumbela. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2619
Abstract: A carga fiscal desempenha um papel muito importante no investimento privado. O aumento da carga tributária desincentiva o investimento, ou vice-versa. Daí que o Estado para atrair investimentos privados concede benefícios fiscais às empresas. Esta dissertação tem como tema “Os benefícios fiscais do imposto industrial à economia angolana: Estudo de caso dos municípios do Lobito e da Catumbela” e tem como objectivo analisar o impacto que os benefícios fiscais do imposto industrial concedidos pelo governo angolano trás à economia angolana, mais concretamente nos municípios do Lobito e da Catumbela. Nesse sentido, começamos por demonstrar como surgiram os impostos a nível mundial. Em seguida apresentamos o apuramento do imposto industrial respeitando as normas fiscais da República de Angola. Apresentamos os tipos de benefícios fiscais concedidos pelo governo angolano, assim como a influência dos mesmos para a economia angolana. Concluímos que os benefícios fiscais são importantes na atracção do investimento privado, porque influenciam na redução da taxa de desemprego, aumentando o produto interno bruto, assim como o combate das assimetrias regionais. Mas não é de todo um factor determinante, porque existem outras variáveis como é o caso do bom ambiente de negócios.
The tax burden plays a very important role in private investment. The increased tax burden discourages investment, or vice versa. Hence the state to attract private investment grants tax benefits to companies. This paper aims to examine what is the impact of the tax benefits of industrial tax granted by the Angolan government for the Angolan economy. In this sense, we begin by demonstrating how emerged tax worldwide. Then we present the calculation of the industrial tax compliance with the tax laws of the Republic of Angola. We present the types of tax benefits granted by the Angolan government, as well as their influence on the Angolan economy. We conclude that the tax benefits are important in attracting private investment, because they influence in reducing unemployment, increasing the gross domestic product, as well as combating regional disparities. But it is not at all a determining factor, because there are other variables such as the good business environment.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2619
Appears in Collections:REMIT - Dissertações de Mestrado / MSc Dissertations

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