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Title: Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade
Other Titles: Changes and wanderings in the fight against criminality and in defense of society
Changements et errances au nom de la lutte contre la criminalité et de la défense de la société
Authors: Silva, Maria Manuela Magalhães
Guimarães, Ana Paula
Keywords: Combate ao crime
Intervenção do Estado
Justiça penal
Portugal
Processo penal
Issue Date: Dec-2018
Publisher: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Citation: Silva, M. M. M., Guimarães, A. P. (2018). Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade. Revista Crítica de Ciências Sociais, 117, 5-26. doi:10.4000/rccs.8070. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2537
Abstract: A crescente sensação de insegurança da população vai exigindo do poder punitivo estatal um desempenho maior, mais acelerado e eficaz. Esta reivindicação tem vindo a denotar uma evidente determinação no sentido de se obter uma justiça penal dura, rígida e modelar. Nesta linha, o legislador, não imune às reclamações da população, mas também em consequência de populismos triviais, acaba por ceder e introduzir mudanças na lei processual penal, respondendo assim ao fenómeno reivindicativo. Acontece que a tendência punitivista e securitária restringe necessariamente as garantias dos arguidos, que também são cidadãos. E é justamente esta vertente, da discutível trilogia “segurança, liberdade, administração da justiça penal”, que é objecto desta reflexão. Daí que tivéssemos tentado dar um contributo, a propósito de algumas alterações da lei processual penal portuguesa, no que respeita às declarações do arguido e ao julgamento em processo sumário, que afectaram alguns direitos deste sujeito processual.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2537
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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