Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2504
Title: Convenção sobre os direitos da criança: Conhecimento e cumprimento
Other Titles: Convention on the rights of the child: Knowledge and compliance
Authors: Carvalho, Sónia de
Alves, Dora Resende
Durão, Natércia
Santos-Pereira, Carla
Tomás, Sérgio
Castilhos, Daniela Serra
Nascimento, Daniela
Matos, André
Carvalho, Olívia da Conceição
Keywords: Direitos das crianças
Convenção
Direito internacional
Children's rights
Convention
International law
Issue Date: 2018
Publisher: Ediciones Universidad Salamanca
Citation: Carvalho, S., Alves, D. R., Durão, N., Santos-Pereira, C., Tomás, S., Castilhos, D. S., ... Carvalho, O. C. (2018). Convenção sobre os direitos da criança: Conhecimento e cumprimento. In M. P. Pando Ballesteros, P. Garrido Rodríguez, & A. Muñoz Ramírez (eds.), El cincuentenario de los pactos internacionales de derechos humanos de la ONU: Libro homenaje a la Profesora Maria Esther Martínez Quinteiro (pp. 1649-1660). Salamanca: Ediciones Universidad. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2504
Abstract: Os direitos das crianças devem ser conhecidos na 1.ª pessoa pelas próprias crianças e pelos mais diretos educadores, onde se incluem os pais e os professores. Em torno desta ideia formou-se um grupo de investigação na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), das áreas do Direito, Educação, Psicologia e Estatística, que pretende desenvolver um trabalho cujo principal objetivo é aferir o nível de conhecimento e cumprimento dos direitos das crianças, enquanto destinatárias, do elenco de direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança. O estudo do conhecimento dos direitos pela criança exige uma avaliação da aplicação efetiva da Convenção no ordenamento jurídico que permita apurar se os Estados, envolvidos neste estudo, têm tomado todas as medidas adequadas à consecução deste propósito e, no caso de os resultados do estudo revelarem ser necessário, propor as medidas ajustadas para a prossecução do mesmo. Como objetivos específicos pretende avaliar-se o conhecimento dos direitos das crianças pelas próprias e pelos seus educadores (pais e professores), com o propósito de formular diretrizes de formação com a ulterior avaliação do seu impacto.
The Rights of the Child are expected to be known by children and educators (parents and teachers) in a comprehensive way. Based upon this premise, a group of Portucalense University (UPT) scholars from different scientific domains (Law, Education, Psychology and Statistics) has decided to develop a research project to assess children’s level of knowledge of their own rights, since they are their main beneficiaries, as a result of the implementation of the 1989 Convention on the Rights of the Child. The study of the knowledge of children’s rights demands an assessment of the effective implementation of the Convention in the legal system, in order to evaluate if the States selected by the study have taken all necessary measures to comply with its international legal commitments and to suggest improvements that are necessary to ensure that compliance. As a specific objective, the project aims at assessing the Rights of the Child’s knowledge by children and their educators, in order to offer guidelines designed to train them and later to evaluate its impact.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2504
ISBN: 978-84-9012-850-3
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