Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2206
Title: Justiça tributária: Prevenção e resolução alternativa de litígios
Authors: Figueiras, Cláudia
Keywords: Direito financeiro
Justiça tributária
Issue Date: 2018
Publisher: Almedina
Citation: Figueiras, C. S. M. (2018). Justiça tributária: Prevenção e resolução alternativa de litígios. Coimbra: Almedina. (Teses de Doutoramento). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2206
Abstract: A justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nível do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2206
ISBN: 9789724072951
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