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Título: As restrições verticais, concorrência contratual e a teoria dos custos de transação
Outros títulos: Vertical restraints, contractual competion and transaction cost theory
Autores: Carvalho, Sónia de
Palavras-chave: Restrições verticais
Custo de transação
Concorrência contratual
Vertical restraints
Transaction costs
Contractual competion
Data: 2017
Editora: Editorial Comares
Citação: Carvalho, S. (2017). As restrições verticais, concorrência contratual e a teoria dos custos de transacção vertical. In J. Costas Comesaña, A. Tato Plaza, F. J. Torres Pérez, & P. Fernández Carballo-Calero (Eds.), Nuevas tendencias en el derecho de la competencia y de la propiedad industrial (pp. 3-43). S.l.: Editorial Comares. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2104
Resumo: A subordinação da actividade produtiva à lei da oferta, decorrente da Revolução Industrial, transformou, de forma profunda, os esquemas tradicionais da distribuição comercial. É, neste contexto, que é desenvolvida a distribuição indirecta integrada, na qual o distribuidor, através de estipulações contratuais inseridas nos contractos, para além de suportar os reiscos e custos inerentes à sua actividade, fica sujeito à composição de limites ao exercício das suas actividade resultantes da integração na política e estrutura comercial do produtor, beneficiando de uma posição priviligiada junto do produtor. Estas cláusulas, características de contratos celebrados entre partes situadas em diferentes níveis da cadeia de produção, onde se incluem a imposição de um preço de revenda fixo ou mínimo, o reconhecimento de exclusividade em função do território e da clientela, a obrigação de marca única , dada a vantagem concorrencial em que colocam o distribuidor, afectam a concorrência, sendo, por isso, qualificadas de restrições verticais. Neste paper, pretendemos demonstrar, com apoio na Teoria dos Custos de Transacção, decorrentes de falhas de mercado, facilitam uma alocação de recursos mais eficiente, enquanto promovem a superação do modelo tecnológico de concorrência pela concorrência contratual.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2104
ISBN: 978-84-9045-595-1
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