Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1945
Title: O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
Authors: Alves, Dora Resende
Keywords: União Europeia
formação judiciária
Issue Date: 24-Oct-2017
Abstract: A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1945
Appears in Collections:IJP - Comunicações a Congressos Nacionais / Papers in National Meetings

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