Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1736
Title: Impostos: custos de contexto ou ganhos de capital?
Authors: Rodrigues, Carlos
Keywords: Direito tributário
Impostos
Issue Date: 2013
Publisher: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Citation: Rodrigues, C. (2013). Impostos: custos de contexto ou ganhos de capital? RIDB: Revista do Instituto do Direito Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 2, 14, 17531-17551. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1736.
Abstract: INTRODUÇÃO O sistema tributário impõe aos empresários o cumprimento de múltiplas obrigações fiscais, designadamente a de procederem a retenções na fonte de impostos e a sua consequente entrega ao Estado, (nomeadamente a retenção de IRS3 e das contribuições para a Segurança Social sobre os salários que pagam aos empregados), liquidação de IVA sobre a venda de bens e prestação de serviços, pagamentos por conta do IRC que em cada ano fiscal autoliquidam e pagam ao Estado. A realização de todas estas tarefas acarreta para os em-presários encargos financeiros, facto que é conhecido e estuda-do no âmbito dos “custos de contexto”, também designados por “custos de cumprimento” das obrigações fiscais. (...)
URI: http://hdl.handle.net/11328/1736
ISSN: 2182-7567
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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