Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1570
Title: Centralidade da citação em processo civil no contexto judicial: Relatório profissional.
Authors: Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico
Vieira, Ana Márcia do Amaral
Keywords: Citação em processo civil
Morosidade
Eficácia
Segurança
Princípio do contraditório
Civil citation process
Slowness
Efficacy
Safety
Adversarial principle
Issue Date: 29-Jan-2016
Citation: Vieira, A. M. A. (2016). Centralidade da citação em processo civil no contexto judicial: Relatório profissional. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT: http://hdl.handle.net/11328/1570.
Abstract: A citação traduz-se num dos principais actos processuais, o qual no contexto das acções cíveis, muitas vezes conduz a uma extrema ou notória morosidade processual por não se localizar o Réu, e outras vezes, por originar a nulidade de actos judiciais (nomeadamente de decisões finais ou de mérito) devido a não se cumprirem os formalismos legais, muitas vezes inclusive, em nome, precisamente, da eficácia e da celeridade. Este trabalho visa realizar uma reflexão sobre a importância da citação, no contexto do processo adjectivo civil, elegendo-a como um acto vital do processo civil, e dar um pequeno contributo para a melhoria do sistema quanto à realização das citações. O objectivo é tentar implementar um conjunto de procedimentos adequados (mesmo sem exigir uma prévia alteração legislativa), para que a fase dos articulados se efective rapidamente, e sem vícios, para chegarmos ao fim último do processo civil: a decisão ou a sentença. Perante o enquadramento de se tratar de um Relatório de actividade profissional, a autora elabora igualmente a descrição detalhada da actividade exercida, descrevendo a sua duração, localização espácio-temporal com caracterização e menção dos locais onde foi exercida e as funções desempenhadas, indicando-se ainda algumas decisões e soluções aplicadas em contexto judiciário ao longo da exposição inicial, com enfoque na temática relativa à citação. No final, será realizada uma sintética análise sobre o nível de desempenho obtido no exercício das funções.
The citation translates into major procedural steps, which in the context of civil proceedings, often leads to an extreme or notable procedural delays by not locate the Defendant, and sometimes causes nullity of legal acts (including the final decisions) due to not fulfilling the legal formalities, sometimes even on behalf of, precisely, efficacy, and timeliness. This work aims to develop a reflection on the importance of the citation in the context of civil proceedings, choosing it as a vital act of civil procedure, and make a small contribution to the improvement of the system as to the realization of citations. The aim is to try to implement a set of appropriate procedures (even without requiring a prior legislative change), so that the phase of the pleadings takes effect quickly, and without vices, to reach the ultimate goal of civil procedure: the decision or sentence. Given the framing of this study is a report of work, the author also elaborates the detailed description of the activity exerted by describing its duration, its spatiotemporal location and characterization indication of where it was carried out and the duties performed, indicating some decisions and solutions applied in the judicial context over the initial exposure, focusing on the theme on the service. In the end, a synthetic analysis on the level of performance obtained in the exercise of functions will be performed.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1570
Appears in Collections:IJP - Dissertações de Mestrado / MSc Dissertations

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