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Title: A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.
Authors: Silva, Maria Manuela Magalhães
Alves, Dora Resende
Castilhos, Daniela Serra
Keywords: Direitos fundamentais
Memória histórica
Transição constitucional em Portugal
Issue Date: 2015
Publisher: Ed. Unijuí
Citation: Silva, M. M. M., Castilhos, D. S., & Alves, D. R. (2015). A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais [CD-ROM]. In Anais do 3. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, Brasil, 25-27 Nov.2015 (pp. 607-618). Ijuí : Ed. Unijuí.
Abstract: Em 25 de Abril de 1974 ocorreu em Portugal uma revolução que teve como propósito por fim ao regime político ditatorial até aí vigente e instaurar um regime político democrático. Assim, em 25 de Abril de 1975 ocorreram, pela primeira vez em Portugal, eleições por sufrágio direto e universal, para eleição de uma Assembleia Constituinte que veio a criar a nova Constituição da República Portuguesa, que entrou em vigor em Abril de 1976. Esta rutura constitucional teve reflexos importantes ao nível dos direitos fundamentais e é este reflexo que nos propomos aflorar.
URI: http://repositorio.uportu.pt/11328/1377
ISSN: 2358-8713
Appears in Collections:IJP - Comunicações a Congressos Internacionais / Papers in International Meetings



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