Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1332
Title: O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentais
Authors: Alves, Dora Resende
Bento, Márcia Costa
Keywords: Ombudsman
Direitos fundamentais
Provedor de Justiça
União Europeia
Direitos humanos
Issue Date: 7-Dec-2015
Abstract: De natureza informal, objetivo, neutro, independente, mas com capacidade de persuasão, o Provedor de Justiça é um órgão especialmente atento e vocacionado para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em face dos poderes públicos do Estado. No mesmo sentido, o Provedor de Justiça Europeu tem como missão a apreciação de queixas sobre a má administração, nas instituições e nos organismos da União Europeia, pretendendo a defesa e promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, no âmbito deste direito. A Justiça deve pois, justa homenagem aos Ombudsman cuja nobre função têm desempenhado ao longo destes anos.
Description: 29 de Outubro de 2015
URI: http://hdl.handle.net/11328/1332
Appears in Collections:IJP - Comunicações a Congressos Internacionais / Papers in International Meetings

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