Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1229
Title: Alguma jurispudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal
Authors: Guimarães, Ana Paula
Keywords: processo penal
prova
jurisprudência
STJ
Issue Date: Apr-2015
Publisher: Revista Jurídica Portucalense - Law Journal - Universidade Portucalense Cooperativa de Ensino Superior, CRL, Porto
Citation: Revista Jurídica Portucalense - Law Journal, nº 17, vol. I, Porto, 2015
Series/Report no.: 17
Abstract: Sendo a prova uma força viva da descoberta da verdade no que respeita ao processo penal e achando-se da maior utilidade o critério de ponderação entre a necessidade do exercício do ius puniendi e o asseguramento das garantias de defesa do arguido, consultámos jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de apreender a reflexão que cada um destes interesses tem merecido por parte desta alta instância. Elencamos alguns acórdãos que versam sobre esta matéria,portanto, de forma não exaustiva, colocando-se apenas a súmula das decisões extraídas do sítio eletrónico www.dgsi.pt, cuja seleção é da nossa responsabilidade.
Description: Recolha de alguma jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre prova em processo penal (contida e extraída do site www.dgsi.pt)
URI: http://hdl.handle.net/11328/1229
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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