Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1215
Title: Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos
Authors: Mouteira Guerreiro, J. A.
Keywords: Urbanismo
Registo
Loteamento urbano
Direito do urbanismo
Issue Date: 2012
Publisher: Almedina
Citation: Mouteira Guerreiro, J. A. (2012). Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos. In F. P. Oliveira (coord.), Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território: Estudos (vol. 2, pp. 279). Coimbra: Almedina.
Description: Dentro da vasta matéria das conexões do direito do urbanismo com o registral assume indubitável importância prática a que diz respeito ao loteamento urbano e seu registo, bem como as relativas às inscrições dos direitos que podem incidir sobre as descrições que, na sequência do licenciamento, foram abertas, bem como o âmbito dos efeitos e da própria credibilidade da publicitação registral, aliada à espectável protecção de terceiros que necessariamente tem de emergir do registo. Deste modo, apesar de se tratar de um tema que já fez correr muita tinta, não será despiciendo que se lhe continue a dedicar interesse e estudo. Claro que no curto espaço de um simples artigo e sobretudo no das nossas limitadas capacidades, ele não será um exercício doutrinário, mas antes um mero apontamento, principalmente de cariz prático. Cabe ainda recordar que não foi concebido na perspectiva do Administrativista, mas tão-só na de um simples estudioso do direito registral e das suas conexões com os outros ramos do direito.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1215
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