Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1214
Title: Temas de registos e de notariado.
Authors: Mouteira Guerreiro, J. A.
Keywords: Registo civil
Notariado
registo
Issue Date: 2010
Citation: Mouteira Guerreiro, J. A. (2010). Temas de registo e de notariado. Coimbra: Almedina.
Description: O ordenamento jurídico português tem assistido nos últimos anos a uma proliferação de actos legislativos no domínio do direito dos registos e do notariado, fruto de um esforço louvável, por parte do Governo, de informatização dos serviços e desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos. Estamos cientes das boas intenções do legislador nesta matéria, que mereceu bom acolhimento da Comissão Europeia e de organizações internacionais, mas a própria comunidade internacional bem como os meios académicos e profissionais estão conscientes que não bastam as intenções. A obra que tenho o gosto e privilégio de prefaciar ilustra de um modo compreensivo e crítico as recentes alterações legislativas, a sua pertinência e impacto em valores jurídicos essenciais como são a celeridade, certeza e segurança jurídicas.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1214
ISBN: 978-972-40-4118-6
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