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Title: Perspectivas da educação em direitos Humanos na realidade latino-americana e brasileira.
Other Titles: Prospects for Human rights education in latin american and Brazilian realities.
Authors: Tavares, Celma
Keywords: Direitos humanos
Democracia
Políticas públicas
Human rights education
Democracy
Public policy
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalense
Citation: Tavares, C. (2012). Perspectivas da educação em direitos Humanos na realidade latino-americana e brasileira. Revista Jurídica, 15, 23-33. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1103.
Series/Report no.: N.º 15;
Abstract: A educação em direitos humanos tem como principal finalidade possibilitar uma mudança de mentalidade e de postura social para a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Por isso, sua adoção como política pública é essencial à democracia e ao Estado de Direito. Apesar de ser uma prática recente na conjuntura latino -americana e na brasileira, seu âmbito de atuação tem possibilitado importantes experiências nos espaços formais e não formais, estando legitimada por um arcabouço legal que nos permite ter uma visão macro da sua relevância e do sentido que possui. No contexto latino americano a situação vai avançando a partir dos esforços dos países em consolidar um direito previsto no sistema interamericano através do Protocolo de São Salvador. O Brasil igualmente deu passos importantes para o desenvolvimento dessa área, destacando -se o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Considerando essa realidade, o objetivo do presente artigo é, por um lado, refletir sobre os avanços e as perspectivas que se apresentam e, por outro, analisar as tensões geradas com a realização da educação em direitos humanos no contexto da região.
The main purpose of the education in Human rights is to allow a change in mentality and social attitude to build a culture of respect for the Human rights. therefore, its adoption as a public policy is essential to democracy and the rule of law. although it is a recent practice in the conjuncture in latin america and Brazil, its scope of action has enabled significant experiences in the formal and non ‑formal areas, legitimated by a legal framework which allows us to have a macro view of its relevance and the meaning it has. in the latin ‑america context the situation improving due to the efforts of its countries to consolidate a right officially mentioned in the inter ‑american system through the protocol of san salvador. Brazil has also taken important steps to further develop this area. great examples are the national plan for Human rights education and the national guidelines for Human rights education. under this reality, the purpose of this article is, on one hand, to reflect on the advances and perspectives that are presented and, on the other hand, to examine the tensions generated by the development of education in Human rights in the region.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1103
ISSN: 0874-2839
Appears in Collections:IJP - Revista Jurídica – n.º 15/2012

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