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Title: Os princípios da cooperação processual e da “confiança da administração” como garantes de um processo “equitativo” de execução fundada em título administrativo: o ónus de alegação e prova havendo embargos
Authors: Santos, Gil Moreira dos
Keywords: Cooperação processual
Arestos
Processo equitativo
Ónus de alegação
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Portucalense
Citation: Santos, G. M. (2012). Os princípios da cooperação processual e da “confiança da administração” como garantes de um processo “equitativo” de execução fundada em título administrativo: o ónus de alegação e prova havendo embargos. Revista Jurídica, 15, 217-229. ISSN 0874-2839.
Abstract: A análise dos arestos abaixo, que, porque acessíveis na totalidade em www.dgsi,pt transcrevemos somente na parte essencial, permite, partindo do modo como, a propósito da insuficiência da alegação fáctica por parte do embargante, se encararam os temas dos ónus da alegação e prova face ao especial valor probatório do título executivo, convocar a consideração de outros princípios de direito substantivo e processual atinentes à matéria.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1095
ISSN: 0874-2839
Appears in Collections:IJP - Revista Jurídica – n.º 15/2012

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