Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1091
Title: Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos: o Professor, a Toga do Magistrado e Miguel de Unamuno.
Other Titles: Legal pedagogy, the rule of law and human rights the professor, the magistrate’s robe and Miguel de Unamuno.
Authors: González Ibáñez, Joaquín
Keywords: Direitos humanos
Estado de direito
Vítimas
Dignidade
Não impunidade
Crimes contra a humanidade
Juiz Baltazar Garzon
Human rights,
Rule of law,
Victims
Dignity
No impunity,
Crimes against humanity
Judge Baltazar garzon
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Portucalense
Citation: González Ibáñez, J. (2012). Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos: o Professor, a Toga do Magistrado e Miguel de Unamuno. Revista Jurídica, 15, 113-120. ISSN 0874-2839.
Abstract: O julgamento do juiz Baltasar Garzon pelas suas investigações judiciais de crimes contra a humanidade cometidos sob o regime franquista tem gerado controvérsia, não apenas nos círculos jurídicos, mas também na sociedade civil devido a um aparente ataque ao estado de direito (rule of law) pelos defensores do magistrado e advogados dos direitos humanos. Este artigo tenta enquadrar o debate numa via mais holística, defendendo o sistema judicial e o estado de direito como nucleares na defesa dos direitos humanos, com uma abordagem atualizada à luz do Direito Internacional e, simultaneamente, destacando o importante papel que estas instituições, e o juiz Baltazar Garzon jogam no restabelecimento da dignidade das, e do respeito pelas, vítimas de abusos por todo o Mundo, tentando, nesse processo, defender o primado do Direito Internacional, a dignidade das vítimas e a necessidade de julgar as violações graves dos direitos humanos, no quadro do Direito espanhol e do Direito Internacional
the trial of the magistrate Baltasar garzon for his judicial investigations of the crimes against humanity committed under the francoist regime has caused controversy, not least in legal circles, due to an apparent attack on the rule of law by defenders of the magistrate and advocates of human rights. this article attempts to frame the debate in a more holistic way, defending the judicial system and rule of law as central to the defense of human rights with un updated approach according to international law whilst also highlighting the important role these institutions, and magistrates such Baltasar garzon, play in re ‑establishing the dignity and respect for victims of abuses throughout the World, trying in that process to uphold the international rule of law, the dignity of the victims and the need to prosecute grave violations of human rights within a framework of spanish and international law.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1091
ISSN: 0874-2839
Appears in Collections:IJP - Revista Jurídica – n.º 15/2012

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
joaquin_ibanez.pdf181.58 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.