Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2020	Centro Histórico do Porto Património Mundial da UNESCO: a importância da manutenção identitária e o seu controlo pela Administração Pública	Rodrigues, Carlos; Campina, Ana
2020	Os malefícios das fake news nas sociedades contemporâneas e nas redes sociais em tempo de pandemia	Castilhos, Daniela Serra; Melo, Glaucianny da Silva Araújo
2019	Estratégias comerciais: marketing e publicidade	Amorim, Ana
2019	Liberdade de expressão na atividade económica	Amorim, Ana
Aug-2019	O papel do direito da publicidade na promoção da igualdade de género	Amorim, Ana
2019	Tempo de trabalho e direitos de conciliação da vida pessoal e familiar	Carvalho, Messias; Carvalho, Sónia
2019	A negociação colectiva no sector da moda	Carvalho, Sónia de; Lavajo, Pedro; João Pedro, Silva
2019	O Marco Laboral Do Sector Da Moda	Carvalho, Sónia de; Nogueira, Nuno; Lavajo, Pedro; João Pedro, Silva
2019	The protection of minors in the digital age	Rebelo, Fernanda
2020	Uma dimensão da privação da liberdade por razões médicas	Guimarães, Ana Paula; Rebelo, Fernanda
Oct-2010	A eliminação do divórcio litigioso por violação culposa dos deveres conjugais	Costa, Eva Dias
Apr-2005	Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio	Costa, Eva Dias
2020	Código Civil Anotado	Costa, Eva Dias
2019	Eutanásia	Costa, Eva Dias
2018	Igualdade de acesso ao ensino superior	Silva, Maria Manuela Magalhães; Teixeira, Maria Emília
2019	Fundamentos da privação da liberdade II	Guimarães, Ana Paula; Rebelo, Fernanda
2019	A privação da liberdade dos menores e a jurisprudencia do Tribunal Europeu do Direitos Humanos	Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana Paula
2019	Migrants and refugees in European Union: “Warm peace”, Human Rights education and political sustainability	Silva, Maria Manuela Magalhães; Campina, Ana
2019	As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução	Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
2019	Lições de direito das sucessões	Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, Mónica