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Resultados 1-10 de 68.
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DataTítuloAutor(es)
2016Violência(s) de género em Portugal e a Convenção de Istambul: (i)realidadesCampina, Ana
2010“Responsabilidade processual dos pais por violação do princípio da boa fé nos processos de adopção”, RMP, N.º 124, Ano 31, Outubro - Dezembro de 2010.Alfaiate, Ana Rita
31-Jul-2017Sobre a fiscalização da constitucionalidadeAlves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto
1-Abr-2016(E/I)migrantes e retornados em Portugal: Direitos Humanos, Geopolítica e os Fluxos Migratórios (Do Estado Novo à Democracia)Campina, Ana
2012A disometria da pena, sua determinação “In Concreto”: a suspensão da execução da pena.Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães
Jun-2016A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA.Bravo, Bárbara Magalhães; Mimoso, Maria João
31-Jul-2017Resenha de Direito da União EuropeiaAlves, Dora Resende
2014O paradigma do discurso e dos discursos dos Direitos Humanos em Portugal: Do Salazarismo à atualidadeCampina, Ana
Mai-2017Resenha de Direito da União EuropeiaAlves, Dora Resende
21-Jul-2017O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamentalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende

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