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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 30-Jul-2022 | A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberações sociais | Moura, António Graça |
| 2008 | Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho | Alves, Dora Resende |
| May-2022 | Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado | Alfaiate, Ana Rita |
| Sep-2020 | Brief notes on arbitrability in precontractual litigation | Bravo, Bárbara Magalhães |
| Apr-2022 | Os dispute boards: um procedimento preliminar necessário à arbitragem administrativa | Bravo, Bárbara Magalhães |
| 2013 | O exercício de direitos pelos Estados costeiros na plataforma continental além das 200 milhas | Moreira, Fátima Castro; Neves, Mariana Rebordão |
| 26-May-2022 | O papel das novas tecnologias na educação para o consumo sustentável: tópicos para uma formação cívica e multidisciplinar do consumidor | Rebelo, Fernanda |
| 26-Jan-2022 | A proteção do cônjuge do consumidor insolvente: a compatibilização das normas do CIRE com as regras substantivas e com o artigo 740.º do CPC | Costa, Eva Dias; Darlindo, Rui |
| 3-May-2022 | Execução da Decisão Europeia de Arresto de Contas no ordenamento português: Proposta de um modelo desmaterializado | Mesquita, Lurdes Varregoso; Baixo, Keriny |
| 28-Jul-2020 | Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais: revisão de literatura | Iennaco, Luiz Antonio de Paula; Costa, Eva Dias |
| 2021 | Editorial | Brito, Wladimir |
| 2021 | Editorial | Martinez de Campos, Mónica |
| 2022 | Direito fiscal [Editorial] | Costa, Eva Dias |
| 2022 | Direito Processual Civil: Os desafios do desenvolvimento sustentável global e digital [Editorial] | Martinez de Campos, Mónica; Mesquita, Lurdes Varregoso |
| 2022 | Direito processual civil: os desafios do desenvolvimento sustentável global e digital [Editorial] | Martínez de Campos, Mónica; Rebelo, Fernanda |
| Sep-2020 | Uma aliança a 30: a entrada da Macedónia do Norte na NATO | Pereira, Pascoal |
| Mar-2000 | Ainda a questão da aquisição da posse mortis causa: algumas breves reflexões | Moura, António Graça |
| 2017 | Sobreendividamento familiar, hipoteca sobre a casa de morada de família e pacto comissório | Moura, António Graça |
| 2021 | Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes | Brito, Wladimir |
| 2021 | Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II | Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões |
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