Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
Dec-2018	Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade	Silva, Maria Manuela Magalhães; Guimarães, Ana Paula
2018	Apoio a grupos de risco na área metropolitana do Porto	Vilela, Idalina; Brito, Dalila; Bessa-Vilela, Noémia; Brito, Ana
30-Dec-2018	Resenha de Direito da União Europeia	Alves, Dora Resende
2015	A sociedade de informação e a valia do registo predial	Mouteira Guerreiro, J. A.
2016	Recensão crítica ao livro "Pasado y Presente de los Derechos Humanos: Mirando al Futuro"	Rebelo, Fernanda
2016	Os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais do consumidor particularmente vulnerável perante a publicidade	Rebelo, Fernanda
2018	O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE: Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 «Acórdão Barlis, SA»	Anjos, Maria do Rosário
2018	Publicidade comparativa: entre a denegrição dos concorrentes e o engano dos consumidores. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2017 – Revista n.º 4594/05.6TVLSB.L1.S1 – 7.ª Secção	Amorim, Ana
2017	O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade	Alfaiate, Ana Rita
Jan-2018	Memórias do mar: preservação e acesso na Era Digital	Nunes, Manuela Barreto
2018	L’appel des décisions des tribunaux arbitraux en matière fiscale	Figueiras, Cláudia
2017	“Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal: o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade”, Lex Medicinae, Ano 13, n.ºs 25 e 26, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Janeiro - Dezembro de 2016 (disponível online em http://www.centrodedireitobiomedico.org/sites/cdb-dru7-ph5.dd/files/Revista_2016-2.pdf )	Alfaiate, Ana Rita
2015	“Comentário à Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal (COM(2013) 822 FINAL)”, in A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português, Comentários, (org. CAEIRO, Pedro), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Abril de 2015 (com a colaboração de Helena Moniz)	Alfaiate, Ana Rita
2014	“Apadrinhamento civil – aspectos essenciais do seu regime jurídico”, in A criança no processo de adopção. Realidades, desafios e mudanças (Coord. MATIAS, Manuel e PAULINO, Mauro), Primebooks, Maio de 2014.	Alfaiate, Ana Rita
2013	“Apadrinhamento civil – algumas considerações”, Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, IBDFAM e Editora Magister, 2013 (com Geraldo Rocha Ribeiro).	Alfaiate, Ana Rita
2013	Reflexões a propósito do apadrinhamento civil	Alfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha
2012	“Propostas do Observatório Permanente da Adopção com vista à alteração do sistema legislativo vigente em matéria de promoção e protecção de crianças e jovens”, Lex Familiae, Ano 9, n.ºs 17 e 18, Coimbra Editora, Janeiro - Dezembro de 2012 (com Marta San-Bento).	Alfaiate, Ana Rita
2011	“A responsabilidade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens na verificação atempada da insuficiência do cuidado prestado pela família biológica”, in Cuidado e Responsabilidade, 1.ª edição, São Paulo, Brasil, Editora Atlas S. A., 2011.	Alfaiate, Ana Rita
2011	Acompanhamento do “Sistema de Protecção de Crianças e Jovens e Leis da Adopção”: Audições de Juízes e Magistrados do Ministério Público	Alfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha
2010	“Crimes sexuais contra menores: questões de promoção processual”, in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume III, Coimbra Editora, 2010.	Alfaiate, Ana Rita