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30-Dec-2022Comportamento online do consumidor, formação financeira e sobreendividamento: primeiras reflexões sobre a Proposta de Diretiva relativa aos Créditos aos Consumidores COM/2021/347finalRebelo, Fernanda; Pereira, Isa Pinto
30-Dec-2022Instituições da região demarcada do Douro: contributo para o seu estudoAlbuquerque, Ana Sílvia
30-Dec-2022A governança multinível na proteção do direito fundamental ao ambiente da União Europeia: o Pacto Ecológico Europeu e o projeto Cities MissionMoreira, Fátima Castro; Matos, André Pereira
30-Jul-2022Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidadeAzevedo, Liz Corrêa de; Alves, Dora Resende
Dec-2021Aval e prescriçãoHörster, Heinrich Ewald; Teixeira, Maria Emília
Feb-2021Diplomacia e política externa num mundo globalizadoMartins, Cíntia; Sousa, Pedro Ponte e
30-Jul-2022Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional portuguêsRapassi, Rinaldo Guedes; Guimarães, Ana Paula
17-Mar-2021Breves notas sobre a evolução recente do processo electrónico em processo civil no ordenamento portuguêsMesquita, Lurdes Varregoso
30-Jul-2022A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação socialMoura, António Graça
2008Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do ConselhoAlves, Dora Resende
May-2022Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidadoAlfaiate, Ana Rita
Sep-2020Brief notes on arbitrability in precontractual litigationBravo, Bárbara Magalhães
Apr-2022Os dispute boards: um procedimento preliminar necessário à arbitragem administrativaBravo, Bárbara Magalhães
2013O exercício de direitos pelos Estados costeiros na plataforma continental além das 200 milhasMoreira, Fátima Castro; Neves, Mariana Rebordão
26-May-2022O papel das novas tecnologias na educação para o consumo sustentável: tópicos para uma formação cívica e multidisciplinar do consumidorRebelo, Fernanda
26-Jan-2022A proteção do cônjuge do consumidor insolvente: a compatibilização das normas do CIRE com as regras substantivas e com o artigo 740.º do CPCCosta, Eva Dias; Darlindo, Rui
3-May-2022Execução da Decisão Europeia de Arresto de Contas no ordenamento português: Proposta de um modelo desmaterializadoMesquita, Lurdes Varregoso; Baixo, Keriny
28-Jul-2020Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais: revisão de literaturaIennaco, Luiz Antonio de Paula; Costa, Eva Dias
2021EditorialBrito, Wladimir
2021EditorialMartinez de Campos, Mónica
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