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Issue Date | Title | Author(s) |
3-May-2022 | Execução da Decisão Europeia de Arresto de Contas no ordenamento português: Proposta de um modelo desmaterializado | Mesquita, Lurdes Varregoso; Baixo, Keriny |
23-Jan-2022 | Aval e prescrição | Hörster, Heinrich Ewald; Teixeira, Maria Emília |
2021 | Editorial | Brito, Wladimir |
2021 | Editorial | Martinez de Campos, Mónica |
2022 | Direito fiscal [Editorial] | Costa, Eva Dias |
2022 | Direito Processual Civil: Os desafios do desenvolvimento sustentável global e digital [Editorial] | Martinez de Campos, Mónica; Mesquita, Lurdes Varregoso |
2022 | Direito processual civil: os desafios do desenvolvimento sustentável global e digital [Editorial] | Martínez de Campos, Mónica; Rebelo, Fernanda |
Sep-2020 | Uma aliança a 30: a entrada da Macedónia do Norte na NATO | Pereira, Pascoal |
Mar-2000 | Ainda a questão da aquisição da posse mortis causa: algumas breves reflexões | Moura, António Graça |
2017 | Sobreendividamento familiar, hipoteca sobre a casa de morada de família e pacto comissório | Moura, António Graça |
2021 | Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes | Brito, Wladimir |
2021 | Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II | Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões |
22-Feb-2019 | Arresto de contas bancárias no espaço europeu de justiça: novo procedimento europeu de supressão do exequatur | Mesquita, Lurdes Varregoso |
14-Jun-2019 | E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração | Mesquita, Lurdes Varregoso |
3-Jul-2005 | Recolha de Direito Comunitário | Alves, Dora Resende |
7-Jul-2006 | A Estrutura Orgânica da Cooperativa Europeia | Alves, Dora Resende |
2021 | Concorrência e regulação: harmonia e conceitos | Alves, Dora Resende |
Apr-2020 | Algumas notas à Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro – alterações aos embargos de executado e outras conexas | Mesquita, Lurdes Varregoso |
May-2021 | The legal-labour protection of service providers in the collaborative economy and labour platform cooperatives | Meira, Deolinda; Fernandes, Tiago Pimenta |
2019 | Sumários de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia | Alves, Dora Resende |
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