Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 73
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2016 | Os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais do consumidor particularmente vulnerável perante a publicidade | Rebelo, Fernanda |
| 2018 | O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE: Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 «Acórdão Barlis, SA» | Anjos, Maria do Rosário |
| 2018 | Publicidade comparativa: entre a denegrição dos concorrentes e o engano dos consumidores. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2017 – Revista n.º 4594/05.6TVLSB.L1.S1 – 7.ª Secção | Amorim, Ana |
| 2017 | O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade | Alfaiate, Ana Rita |
| Jan-2018 | Memórias do mar: preservação e acesso na Era Digital | Nunes, Manuela Barreto |
| 2018 | L’appel des décisions des tribunaux arbitraux en matière fiscale | Figueiras, Cláudia |
| 2017 | “Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal: o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade”, Lex Medicinae, Ano 13, n.ºs 25 e 26, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Janeiro - Dezembro de 2016 (disponível online em http://www.centrodedireitobiomedico.org/sites/cdb-dru7-ph5.dd/files/Revista_2016-2.pdf ) | Alfaiate, Ana Rita |
| 2015 | “Comentário à Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal (COM(2013) 822 FINAL)”, in A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português, Comentários, (org. CAEIRO, Pedro), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Abril de 2015 (com a colaboração de Helena Moniz) | Alfaiate, Ana Rita |
| 2014 | “Apadrinhamento civil – aspectos essenciais do seu regime jurídico”, in A criança no processo de adopção. Realidades, desafios e mudanças (Coord. MATIAS, Manuel e PAULINO, Mauro), Primebooks, Maio de 2014. | Alfaiate, Ana Rita |
| 2013 | “Apadrinhamento civil – algumas considerações”, Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, IBDFAM e Editora Magister, 2013 (com Geraldo Rocha Ribeiro). | Alfaiate, Ana Rita |
| 2013 | Reflexões a propósito do apadrinhamento civil | Alfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha |
| 2012 | “Propostas do Observatório Permanente da Adopção com vista à alteração do sistema legislativo vigente em matéria de promoção e protecção de crianças e jovens”, Lex Familiae, Ano 9, n.ºs 17 e 18, Coimbra Editora, Janeiro - Dezembro de 2012 (com Marta San-Bento). | Alfaiate, Ana Rita |
| 2011 | “A responsabilidade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens na verificação atempada da insuficiência do cuidado prestado pela família biológica”, in Cuidado e Responsabilidade, 1.ª edição, São Paulo, Brasil, Editora Atlas S. A., 2011. | Alfaiate, Ana Rita |
| 2011 | Acompanhamento do “Sistema de Protecção de Crianças e Jovens e Leis da Adopção”: Audições de Juízes e Magistrados do Ministério Público | Alfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha |
| 2010 | “Crimes sexuais contra menores: questões de promoção processual”, in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume III, Coimbra Editora, 2010. | Alfaiate, Ana Rita |
| 2010 | “Relatório da mesa temática sobre a promoção dos direitos, a protecção das crianças e jovens em perigo e processo tutelar educativo”, in 4.ª Bienal de Jurisprudência, Direito da Família, 19, Coimbra Editora, Janeiro de 2010 (com Geraldo Rocha Ribeiro). | Alfaiate, Ana Rita |
| 2010 | “Relatório Final de um Estudo com as Equipas de Adopção”, Lex Familiae, Ano 7, n.º 14, Coimbra Editora, Julho – Dezembro de 2010 (com Geraldo Rocha Ribeiro). | Alfaiate, Ana Rita |
| 2010 | “Responsabilidade processual dos pais por violação do princípio da boa fé nos processos de adopção”, RMP, N.º 124, Ano 31, Outubro - Dezembro de 2010. | Alfaiate, Ana Rita |
| 2010 | Sistema de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens. Debate com as Comissões: Relatório (2008 e 2009) | Alfaiate, Ana Rita; Ribeiro, Geraldo Rocha |
| 2009 | Cessação das medidas de protecção por decurso do prazo: Algumas considerações: Ac. TRL, de 3 de Março de 2009 | Alfaiate, Ana Rita |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 73
