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Author(s)
Oct-2015
A substância económica dos factos tributários: As normas anti abuso e os limites da licitude do planeamento fiscal.
Costa, Eva Dias
2012
Producer liability for damages caused by the use of Tobacco.
Costa, Eva Dias
2015
Reflexões acerca da ideia de sistema na ciência do direito.
Costa, Eva Dias
2015
A protecção ao nascituro na Constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: Análise comparativa
Martinez de Campos, Mónica
;
Costa, Eva Dias
13-Jul-2015
Do relacionamento entre as sociedades comerciais extintas e a administração tributária
Campos, Diogo Leite de, orientador científico
;
Costa, Eva Dias
2018
O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia
Costa, Eva Dias
;
Campos, Diogo Leite de
2014
A liquidação de imposto a sociedades dissolvidas e liquidadas como ato administrativo inexistente
Costa, Eva Dias
;
Cunha, Aurora
2-Mar-2019
A posição sucessória do cônjuge sobrevivo no Direito Português: A propósito da Lei 48/2018, de 14 de Agosto
Costa, Eva Dias
Oct-2019
Strike in Portugal: Perception differences between public and private sector employees
Ribeiro, Diamantino
;
Costa, Eva Dias
2017
Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil
Costa, Eva Dias
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Author
1
Sottomayor, Maria Clara
.
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Subject
30
Divórcio
2
Ausência
2
Cônjuges
2
Democracia
2
Eleições
2
Embryo transfer
2
Eutanásia
2
Exclusão
2
Fundamentos
2
Private sector
.
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Date issued
42
2020 - 2022
22
2010 - 2019
1
2005 - 2009