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Title
Author(s)
5-Feb-2015
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
Alves, Dora Resende
27-Aug-2017
The right to education as a fundamental right in democracy
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
11-Mar-2016
A política de acesso aos documentos da União Europeia
Alves, Dora Resende
2016
A política de acesso aos documentos da União Europeia
Alves, Dora Resende
Jan-2016
Surgimento e afirmação dos textos europeus de defesa dos direitos das crianças
Alves, Dora Resende
;
Castilhos, Daniela Serra
6-Jan-2015
Sobre a fiscalização da constitucionalidade
Alves, Dora Resende
;
Silva Lopes, José Augusto
7-Dec-2015
A língua como direito fundamental da União Europeia.
Alves, Dora Resende
Nov-2014
O garantismo constitucional: Constituição penal.
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
7-Dec-2015
A questão da paridade na composição das instituições da União Europeia
Alves, Dora Resende
2016
A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a actualidade.
Alves, Dora Resende
;
Castilhos, Daniela Serra
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Author
33
Silva, Maria Manuela Magalhães
15
Castilhos, Daniela Serra
4
Bento, Márcia Costa
4
Ferreira, Maria João
4
Gama, Manuel
3
Moreira, Fátima Castro
3
Silva Lopes, José Augusto
2
Aguiar, Ana Raquel
2
Alves, Clara de Sousa
2
Botelho, Isabela
.
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Subject
6
Competition law
6
Direito da concorrência
6
Fundamental rights
6
Regulation
5
Directiva
5
Direito à educação
5
Direitos humanos
5
Education
5
Educação
4
Comunidades Europeias
.
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Date issued
139
2010 - 2020
7
2005 - 2009