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Title
Author(s)
2014
Um olhar sobre os tribunais da União Europeia
Alves, Dora Resende
Nov-2014
O garantismo constitucional: Constituição penal.
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
2014
Resenha de direito da União Europeia.
Alves, Dora Resende
Oct-2014
Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
2014
O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.
Alves, Dora Resende
;
Silva, Maria Manuela Magalhães
2014
Resenha de direito da União Europeia.
Alves, Dora Resende
Dec-2014
Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.
Alves, Dora Resende
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Author
3
Silva, Maria Manuela Magalhães
Subject
4
União Europeia
2
Comissão Europeia
2
Competition law
2
Decision
2
Decisão
2
Directive
2
Direito da concorrência
2
European Commission
2
European Union
2
Regulamento
.
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