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Issue Date
Title
Author(s)
2017
A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
2-Feb-2018
State evolution and conception of the right to education as a fundamental right
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
22-Feb-2018
A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
21-Mar-2018
A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
2017
The right to education as a fundamental right in democracy
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
28-May-2017
The European citizens' initiative within democracy context
Campina, Ana
;
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
27-Aug-2017
The right to education as a fundamental right in democracy
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
2017
A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
21-Jul-2017
O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamental
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
20-Apr-2017
Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penal
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
Discover
Author
2
Ferreira, Maria João
1
Campina, Ana
1
Castilhos, Daniela Serra
Subject
5
European Union
5
União Europeia
4
Direito da concorrência
4
Direitos fundamentais
4
Education
3
Comissão Europeia
3
Competition law
3
Direito à educação
3
Direitos
3
Educação
.
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Date issued
1
2019
6
2018
10
2017
1
2016
2
2015
3
2014
1
2009