1. Repositório da Universidade Portucalense

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2014Resenha de direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
Dec-2014Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
2016A língua como direito fundamental da União Europeia.Alves, Dora Resende
2008Transferência de sede da sociedade anónima Europeia para outro Estado Membro da União Europeia.Rebelo, Fernanda
2013Turkey-EU relations: Scrutinising the instability.Matos, André
7-Dec-2015O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentaisAlves, Dora Resende; Bento, Márcia Costa
11-Oct-2018A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacionalAlves, Dora Resende
2018As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanosSilva, Maria Manuela Magalhães
2017Os refugiados e o Direito do Mar: O desafio migratório da União EuropeiaMoreira, Fátima Castro
26-Jun-2018Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execuçãoAlves, Dora Resende; Pacheco, Fátima

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