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12-Dec-2018A problemática do investimento estrangeiro nos direitos humanos: o direito à água e ao saneamento básicoMimoso, Maria João, orientador científico; Teixeira, Joana Isabel Ribeiro
22-Jan-2019Da função social à função familiar do “Casal de Família”Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Damas, Rui Manuel de Morais Ferreira
Jul-2012A fase introdutória da ação executiva: o saneamento inicial da ação executivaSilva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Marcia Isabel Duarte Passos
23-May-2019Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminalLopes, José António Mouraz, orientador científico; Sousa, Sílvia Maria Ferreira
8-Jul-2019Limites éticos e jurídicos ao uso de dados do cyberspace na propaganda eleitoralCosta, Eva Dias, orientador científico; Iennaco, Luiz Antônio de Paula
11-Jul-2019Aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da evolução das relações familiares no direito brasileiroMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Filho, Aldy Mello de Araújo
4-Jul-2019As mudanças na lei processual civil brasileira para a promoção da celeridade processualTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Bisneto, José de Arimathéa Tito
15-Jul-2019Estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e sócia afetiva: Um estudo comparado entre Brasil e PortugalMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Aguiar, Márcia Cavalcante de
27-Sep-2019Teoria da ponderação de valores como restrição indevida à atuação do poder legislativoCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini T. de
2018Legal clinics, a challenge for the teaching of lawMimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Miranda, Carlos