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Issue DateTitleAuthor(s)
7-Jan-2019A utilização do princípio da eficiência como ferramenta de controle do processo de concessão de serviços públicosBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Carvalho, Fábio Santos
14-Jan-2019Responsabilidade civil e penal do empregador nos infortúnios laborais: um estudo comparativo da legislaçãoCarvalho, Sónia, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Piloto, James Ricardo Ferreira
7-Feb-2019Exploração teórico-conceptual do uso da arbitragem como parte integrante da pré convocação de greveCosta, Eva Dias, orientador científico; Ribeiro, Diamantino José Teixeira
15-Jan-2019A importância da advocacia perante o poder judiciário brasileiro em consonância com os descasos sofridos pela profissãoMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Costa, Eva Dias, orientador científico; Silva, André Jordany Araújo
17-Jan-2019Uso indevido de drogas e julgamentos pelo tribunal do jurí popular: uma análise de prevenção como política pública: estudo comparado Brasil-PortugalGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Lago, Cristiane Gomes Coelho Maia
28-Feb-2019A suspensão do despedimento no âmbito dos procedimentos cautelaresCarvalho, Sónia, orientador científico; Bonifácio, Luísa Fernanda Ligório
12-Dec-2018A problemática do investimento estrangeiro nos direitos humanos: o direito à água e ao saneamento básicoMimoso, Maria João, orientador científico; Teixeira, Joana Isabel Ribeiro
22-Jan-2019Da função social à função familiar do “Casal de Família”Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Damas, Rui Manuel de Morais Ferreira
Jul-2012A fase introdutória da ação executiva: o saneamento inicial da ação executivaSilva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Marcia Isabel Duarte Passos
23-May-2019Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminalLopes, José António Mouraz, orientador científico; Sousa, Sílvia Maria Ferreira