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16-Sep-2020Da (in) suficiência das comunicações entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto da Segurança Social, I.P., em sede de procedimento contraordenacionalRodrigues, Carlos, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Duarte, Suzana Maria Rodrigues
28-Sep-2020Catalunha: questão política ou questão jurídica?Matos, André, orientador científico; Neves, José Alberto Carvalho
15-Feb-2021Controle judicial de políticas públicas – ativismo judicial e democracia – a judicialização da politicaCampina, Ana, orientador científico; Souza, Rodrigo Santos de
30-Dec-2020O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanosMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Júnior, Sérgio Assunção Rodrigues
18-Dec-2020A pessoa com deficiência no Brasil e em Portugal: Análise legislativa do direito fundamental e da inclusão socialAlves, Dora Resende, orientador científico; Carvalhais, Lénia Sofia de Almeida, coorientação; Barth, Clarice
12-Feb-2021Vinte anos de magistratura à frente de varas da infância e da juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ - BrasilCarvalho, Sónia de, orientador científico; Alves , Pedro Henrique
9-Apr-2021Aquisição de nacionalidade portuguesa: Quem pode tornar-se português?Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Navarro, Karol Mendes Almeida Scherer
13-May-2021Pessoas em situação de refúgio e a garantia fundamental de acesso à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiadoMatos, André, orientador científico; Boden , Ronaldo Teixeira
14-May-2021A responsabilidade do estado brasileiro por violação aos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Castro, Wellington Cláudio Pinho de
12-May-2021Os impactos da intervenção do Ministério Público Federal contra as violações de direitos na construção da usina hidroelétrica de Belo Monte, Pará - BrasilMatos, André, orientador científico; Castro, Péricles Augusto Costa de