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Title
Author(s)
Oct-2014
Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
2012
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia.
Alves, Dora Resende
2014
O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.
Alves, Dora Resende
;
Silva, Maria Manuela Magalhães
12-Jan-2016
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
Alves, Dora Resende
15-Dec-2015
A memória histórica e a defesa dos direitos fundamentais ponderadas no direito de acesso aos documentos da União Europeia.
Alves, Dora Resende
;
Castilhos, Daniela Serra
2014
Resenha de direito da União Europeia.
Alves, Dora Resende
2013
Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia.
Alves, Dora Resende
Dec-2014
Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.
Alves, Dora Resende
26-May-2015
Os direitos da constituição portuguesa
Alves, Dora Resende
7-Dec-2015
O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentais
Alves, Dora Resende
;
Bento, Márcia Costa
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Author
46
Silva, Maria Manuela Magalhães
23
Castilhos, Daniela Serra
9
Ferreira, Maria João
4
Barata, Mário Simões
4
Bento, Márcia Costa
4
Gama, Manuel
4
Pacheco, Maria de Fátima de Castr...
4
Xavier, Ana Maria Campos
3
Botelho, Isabela de Mello
3
Moreira, Fátima Castro
.
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Subject
98
União Europeia
31
European Union
19
Comissão Europeia
16
Regulamento
15
Decisão
12
Democracia
12
Direitos fundamentais
11
Diretiva
10
European Commission
8
Education
.
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Date issued
47
2020 - 2022
132
2010 - 2019
10
2005 - 2009