1. Repositório da Universidade Portucalense

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Oct-2014Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Nov-2014O garantismo constitucional: Constituição penal.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
29-Jun-2015O Estado unitário, o federalismo e o regionalismo.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2016A descentralização no Estado Unitário Português.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra
2016A transição para a democracia em Portugal e sua importância nos direitos fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2015A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
2016Dimensões dos Direitos Humanos.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda
2014O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
2012A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Silva, Maria Manuela Magalhães
2009A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende

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