1. Repositório da Universidade Portucalense

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2016A transição para a democracia em Portugal e sua importância nos direitos fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2016Dimensões dos Direitos Humanos.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda
2017A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2017The right to education as a fundamental right in democracySilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2015A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
Nov-2014O garantismo constitucional: Constituição penal.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
28-May-2017The European citizens' initiative within democracy contextCampina, Ana; Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2016A descentralização no Estado Unitário Português.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra
20-Apr-2017Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
10-Apr-2017O direito à educação enquanto direito humanoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende

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