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Jul-2016As recentes alterações em matéria de tempo de trabalho à luz das regras da OIT.Fernandes, Tiago Pimenta
2016Mobbing à luz do direito do trabalho: breve enquadramento legal do regime jurídico da prática de assédio moral no trabalho.Fernandes, Tiago Pimenta
2015O registo de organizações não governamentais de pessoas com deficiência: Anotação à Portaria n.º 7/2014, de 13 Janeiro, que define as regras a que obedece o registo respeitante às organizações não governamentais de pessoas com deficiência (ONGPD).Fernandes, Tiago Pimenta
2012A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010.Fernandes, Tiago Pimenta
2010A mora debitoris nas obrigações pecuniárias: sobre a aplicação do regime do n.º 3 do artigo 806.º do Código Civil à responsabilidade contratual.Fernandes, Tiago Pimenta; Rosas, Marta Monterroso
2010A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010.Fernandes, Tiago Pimenta
2011Um novo regime para as fundações em Portugal: Anotação à Lei n.º 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil.Fernandes, Tiago Pimenta
2012Sobre o valor do reembolso no caso de demissão de cooperador de cooperativa de habitação.Fernandes, Tiago Pimenta
2014Violencia de género en España y Portugal: la movilidad geográfica de las víctimas.Fernandes, Tiago Pimenta
2012Do seguro de danos na cooperativa de habitação: Anotação ao Acórdão do TRL, de 28 de Fevereiro de 2012.Fernandes, Tiago Pimenta