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Title
Author(s)
5-Feb-2015
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
Alves, Dora Resende
27-Aug-2017
The right to education as a fundamental right in democracy
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
11-Mar-2016
A política de acesso aos documentos da União Europeia
Alves, Dora Resende
2016
A política de acesso aos documentos da União Europeia
Alves, Dora Resende
Jan-2016
Surgimento e afirmação dos textos europeus de defesa dos direitos das crianças
Alves, Dora Resende
;
Castilhos, Daniela Serra
6-Jan-2015
Sobre a fiscalização da constitucionalidade
Alves, Dora Resende
;
Silva Lopes, José Augusto
7-Dec-2015
A língua como direito fundamental da União Europeia.
Alves, Dora Resende
Nov-2014
O garantismo constitucional: Constituição penal.
Silva, Maria Manuela Magalhães
;
Alves, Dora Resende
7-Dec-2015
A questão da paridade na composição das instituições da União Europeia
Alves, Dora Resende
2016
A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a actualidade.
Alves, Dora Resende
;
Castilhos, Daniela Serra
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Author
45
Silva, Maria Manuela Magalhães
23
Castilhos, Daniela Serra
9
Ferreira, Maria João
4
Barata, Mário Simões
4
Bento, Márcia Costa
4
Gama, Manuel
4
Pacheco, Maria de Fátima de Castr...
4
Xavier, Ana Maria Campos
3
Botelho, Isabela de Mello
3
Moreira, Fátima Castro
.
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Subject
96
União Europeia
31
European Union
19
Comissão Europeia
15
Decisão
15
Regulamento
12
Democracia
12
Direitos fundamentais
11
Diretiva
10
European Commission
7
Decision
.
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Date issued
45
2020 - 2022
132
2010 - 2019
9
2005 - 2009