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24-May-2016A caducidade e prescrição das dívidas tributárias.Rodrigues, Carlos, orientador científico; Silva, Pedro Ivan Vital Costa e
Feb-2016Comentário ao Acórdão STJ de 30-09-2014 Relatora: Maria Clara Sottomayor A Cláusula de Reserva de Propriedade a Favor da Financeira.Campos, Mónica Martinez, orientador científico; Monteiro, Virgínia Luzia dos Santos
29-Apr-2016Créditos documentários como meio de pagamento nos contratos internacionais: Carta de crédito irrevogável e confirmado.Campos, Mónica Martínez, orientador científico; Fernandes, Katy Sony Monteiro
Oct-2014O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna.Carlos, Miguel Ramos Pereira, orientador científico; Falcão, Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho
Sep-2015Indeminização por perda de chance.Campos, Mónica Martinez, orientador científico; Samões, Fernando Augusto
Jul-2012A fase introdutória da ação executiva: O saneamento inicial da ação executiva.Manuela Magalhães Silva, Maria, orientador cientifíco; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Marcia Isabel Duarte Passos
3-Jul-2015Cessão da posiçao contratual no contrato de transporte internacional de mercadorias.Mimoso, Maria João, orientador cientifico; Magalhães, João Carlos Ribeiro de Sousa
May-2017Equity swap: Empty votingTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Pimentel, Dinarco Miguel Silva
2013O procedimento de avaliação de impacte ambiental.Marinho, David Gaspar
2010Conceito de terceiros para efeitos de registo predial.Maia, Natália Lopes