Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 78
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 7-Jan-2019 | A utilização do princípio da eficiência como ferramenta de controle do processo de concessão de serviços públicos | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Carvalho, Fábio Santos |
| 28-Dec-2018 | Uma reflexão prática sobre o processo especial de revitalização | Mimoso, Maria João, orientador científico; Queirós, Mário, orientador científico; Moreira, Filipe Alexandre Silva |
| 1-Oct-2018 | Práticas comerciais desleais: a falsa alegação que o Bem ou Serviço é capaz de curar doenças, disfunções e malformações | Rebelo, Fernanda, orientador científico; Soares, Ana Isabel Ferreira da Silva |
| 4-Jun-2018 | Offshore laboral: O reconhecimento do contrato de trabalho nas situações de "Falso recibo verde" | Carvalho, Sónia de, orientador científico; Antunes, Francisca Vieito de Andrade |
| 7-Jul-2017 | A colaboração do arguido com a justiça: A sua relevância no âmbito da escolha e determinação da medida da pena | Costa Andrade, Manuel, orientador científico; Cunha, José António Rodrigues |
| 2013 | As relações patrimoniais entre os cônjugues: Reflexão sobre o regime supletivo | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Teixeira, Sandra Isabel Martins |
| 2013 | O delinquente e a vítima no âmbito da política criminal | Bandeira, Gonçalo S. de Melo, orientador científico; Lindim, Andreia Patrícia de Oliveira Ferreira |
| May-2017 | Equity swap: Empty voting | Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Pimentel, Dinarco Miguel Silva |
| 2017 | O Contrato de Swap: Swap de divisas | Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Ramos, Sónia Paula Ferreira |
| 25-May-2017 | O incidente de qualificação da insolvência | Mimoso, Maria João, orientador científico; Pilar, Fernando Paulo Marques Martins do |
| 29-May-2017 | O abuso de confiança contra a Segurança Social: Da(s) inconstitucionalidade(s) da sua interpretação | Rodrigues, Carlos, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Carvalho, Marco António Cabeçais |
| 25-May-2016 | A posição do promitente-comprador fiel no processo de insolvência do promitente-vendedor | Mimoso, Maria João, orientador científico; Costa, Sara Patrícia Oliveira da |
| 23-Jan-2017 | Witness testimony in Cross Border Litigation across the EU: A comparative study | Caramelo-Gomes, José, orientador científico; Bessa-Vilela, Noémia |
| Jul-2012 | A fase introdutória da ação executiva: O saneamento inicial da ação executiva. | Silva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Marcia Isabel Duarte Passos |
| Oct-2014 | O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna | Pereira, Carlos Miguel Ramos, orientador científico; Falcão, Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho |
| 4-May-2015 | Assédio moral ou mobbing: Soluções de Iure Condendo. | Tomás, Sérgio Miguel Tenreiro, orientador científico; Redinha, Maria Regina, orientador científico; Namora, Nuno Manuel Cerejeira Matos |
| Aug-2014 | Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes. | Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico; Cunha, Fernando Jorge Ribeiro |
| 3-Jul-2015 | Cessão da posiçao contratual no contrato de transporte internacional de mercadorias | Mimoso, Maria João, orientador científico; Magalhães, João Carlos Ribeiro de Sousa |
| 24-May-2016 | A caducidade e prescrição das dívidas tributárias. | Rodrigues, Carlos, orientador científico; Silva, Pedro Ivan Vital Costa e |
| 29-Jan-2016 | Centralidade da citação em processo civil no contexto judicial: Relatório profissional. | Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico; Vieira, Ana Márcia do Amaral |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 78
