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| Issue Date | Title | Author(s) |
| Jul-2012 | A fase introdutória da ação executiva: O saneamento inicial da ação executiva. | Manuela Magalhães Silva, Maria, orientador cientifíco; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Marcia Isabel Duarte Passos |
| Oct-2014 | O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna. | Carlos, Miguel Ramos Pereira, orientador científico; Falcão, Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho |
| 4-May-2015 | Assédio moral ou mobbing: Soluções de Iure Condendo. | Tomás, Sérgio Miguel Tenreiro, orientador científico; Redinha, Maria Regina, orientador científico; Namora, Nuno Manuel Cerejeira Matos |
| Aug-2014 | Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes. | Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico; Cunha, Fernando Jorge Ribeiro |
| 3-Jul-2015 | Cessão da posiçao contratual no contrato de transporte internacional de mercadorias. | Mimoso, Maria João, orientador cientifico; Magalhães, João Carlos Ribeiro de Sousa |
| 24-May-2016 | A caducidade e prescrição das dívidas tributárias. | Rodrigues, Carlos, orientador científico; Silva, Pedro Ivan Vital Costa e |
| 29-Jan-2016 | Centralidade da citação em processo civil no contexto judicial: Relatório profissional. | Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico; Vieira, Ana Márcia do Amaral |
| 29-Apr-2016 | Créditos documentários como meio de pagamento nos contratos internacionais: Carta de crédito irrevogável e confirmado. | Campos, Mónica Martínez; Fernandes, Katy Sony Monteiro |
| 13-Apr-2015 | Noção de “Obra” no Contrato de Empreitada: Controvérsia? | Campos, Mónica Martinez, orientador científico; Teixeira, Bianca C. de Sousa |
| 2-Feb-2015 | Considerações sobre a prova e contraditório na fase de instrução no processo penal. | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo, orientador científico; Dias, Jorge Emanuel Mendes Valente |
| 22-Jan-2015 | A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes. | Rodrigues, Carlos, orientador científico; Castro, Ângela Sofia Alves da Costa e |
| 14-May-2014 | A fase introdutória da acção executiva: o saneamento inicial da acção executiva. | Silva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Pimenta, Paulo, orientador científico; Resende, Márcia Isabel Duarte Passos |
| Oct-2015 | O impacto ambiental da extração petrolífera: Estudo sobre a (re) evolução do Direito Ambiental. | Rodrigues, Carlos, orientador científico; Velho, Eduarda Leoneth Gaspar Mulende |
| Sep-2015 | Indeminização por perda de chance. | Campos, Mónica Martinez, orientador científico; Samões, Fernando Augusto |
| Oct-2015 | Da castração química como sanção penal no âmbito do direito comparado. | Andrade, Costa, orientador científico; Leal, Celso |
| Feb-2016 | Comentário ao Acórdão STJ de 30-09-2014 Relatora: Maria Clara Sottomayor A Cláusula de Reserva de Propriedade a Favor da Financeira. | Campos, Mónica Martinez, orientador científico; Monteiro, Virgínia Luzia dos Santos |
| 1995 | O Contencioso dos auxílios de estado. | Caramelo Gomes, José |
| Dec-2013 | O despedimento colectivo. | Costa, Maria Manuela Dias da |
| Jan-2015 | O risco no contrato de seguro marítimo de mercadorias. | Campos, Mónica Martinez, orientador científico; Carvalho, Renato José Alves da Costa de |
| 2014 | A criminalidade organizada internacional: Seu impacto em Portugal no século XXI. | Romão, João Manuel Batista |
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