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17-Jul-2020Disput board como meio de resolução de conflito dos contratos de longa duraçãoMimoso, Maria João, orientador científico; Bortone, Joana D'Arc Amaral
30-Jul-2020Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis - proteção ou restrição?Alves, Dora Resende, orientador científico; Roberto, Carolina Graziela Souza Mendes
8-Jul-2020Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscalCosta, Eva Dias, orientador científico; Pacheco, Martinho Vieira
26-Feb-2020Deslocações humanas no Brasil e na França: análise jurídico-políticaMatos, André, orientador científico; Castilhos, Daniela, orientador científico; Westphalen, Carla Crespo Lopes
12-Feb-2020Direitos Humanos: a tensão essencial entre integração e inclusão nas necessidades educacionais especiaisAlves, Dora Resende, orientador científico; Jesus, Paulo Renato, orientador científico; Clemente, Márcia Aparecida de Moura
31-Jan-2020A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminalRebelo, Fernanda, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Sousa, Henrique José Coelho de
9-Jan-2020Da ineficácia não invalidante dos actos administrativos: Utile per inutile non vitiaturAntunes, Luís Filipe Colaço, orientador científico; Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Vouga, Selma dos Reis
8-Jan-2020A propósito da execução fiscal na cobrança coerciva das taxas de portagem: Um processo justo?Rocha, Joaquim Freitas da, orientador científico; Carvalho, Sandra Manuela Ferreira de
5-Nov-2019A lógica das escolhas das públicas: A democracia e o acesso do Direito à saúde dos pacientes crônicos no Brasil e em PortugalBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Machado, Sílvia Goulart Figueiredo
27-Sep-2019Teoria da ponderação de valores como restrição indevida à atuação do poder legislativoCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini T. de
15-Jul-2019Estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e sócia afetiva: Um estudo comparado entre Brasil e PortugalMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Aguiar, Márcia Cavalcante de
11-Jul-2019Aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da evolução das relações familiares no direito brasileiroMartinez de Campos, Mónica, orientador científico; Filho, Aldy Mello de Araújo
8-Jul-2019Limites éticos e jurídicos ao uso de dados do cyberspace na propaganda eleitoralCosta, Eva Dias, orientador científico; Iennaco, Luiz Antônio de Paula
4-Jul-2019As mudanças na lei processual civil brasileira para a promoção da celeridade processualTeixeira, Maria Emília, orientador científico; Bisneto, José de Arimathéa Tito
23-May-2019Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminalLopes, José António Mouraz, orientador científico; Sousa, Sílvia Maria Ferreira
28-Mar-2019Genética forense: análises de ADN, perfis genéticos e direitos fundamentais dos arguidosLopes, José Mouraz, orientador científico; Ribeiro, Sofia Daniela Lopes
22-Jan-2019Da função social à função familiar do “Casal de Família”Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Damas, Rui Manuel de Morais Ferreira
17-Jan-2019Contribuições para efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas em situação de violência doméstica e familiarCampina, Ana, orientador científico; Gama, Sara Fernanda
12-Dec-2018A problemática do investimento estrangeiro nos direitos humanos: o direito à água e ao saneamento básicoMimoso, Maria João, orientador científico; Teixeira, Joana Isabel Ribeiro
17-Jan-2019Uso indevido de drogas e julgamentos pelo tribunal do jurí popular: uma análise de prevenção como política pública: estudo comparado Brasil-PortugalGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Lago, Cristiane Gomes Coelho Maia
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