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Issue Date | Title | Author(s) |
11-May-2023 | Democracia: riscos contemporâneos aos regimes de Portugal e do Brasil | Matos, André, orientador científico; Júnior, José Ivanildo Dias |
8-May-2023 | Direitos humanos durante a pandemia da covid-19: estudo sobre leis de exceção no Brasil e em Portugal | Matos, André, orientador científico; Araújo, Lara Mariane Santos |
2-Feb-2023 | A importância do ICMS aos municípios maranhenses por meio do rateio dos índices de participações | Costa, Eva Dias, orientador científico; Silva, Jardel Adriano Vilarinho da |
21-Apr-2023 | A inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional | Fernandes, Tiago Pimenta, orientador científico; Jesus, Paulo Renato, coorientação; Rapassi, Rinaldo Guedes |
24-Apr-2023 | Discricionariedade administrativa: uma análise sobre os seus fundamentos, controle judicial sobre atos administrativos e a problemática da intervenção sobre as políticas públicas | Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Melo, Bianca Vieira de Sousa |
13-Apr-2023 | A negação do direito ao registo civil tardio - post mortem - de casamento no Brasil e as suas implicações no reconhecimento de nacionalidade originária portuguesa e italiana: proposta de uma solução histórico-jurídica definitiva | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Almeida, Isabel Maria Rocha de, orientador científico; Conceição, Nathalia Medeiros Sartori da |
20-Mar-2023 | A responsabilidade extracontratual do estado brasileiro e português na perspectiva do dano moral no direito previdenciário | Amorim, Ana, orientador científico; Carvalho, Ronald Pinto de |
17-Feb-2023 | Crise democrática: o avanço do autoritarismo e o impacto da liberdade nas redes sociais | Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Sousa, Edivaldo Saldanha |
17-Feb-2023 | Direitos difusos e coletivos como instrumentos de concretização dos direitos humanos. Meio ambiente e saneamento básico na Ilha de Upaon-Açu | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Andrade, Conceição de Maria Carvalho de |
2-Feb-2023 | A reforma tributária no Brasil e a forma de tributação do IVA na União Europeia: uma análise comparativa | Costa, Eva Dias, orientador científico; Musser, Alex Moreira |
20-Feb-2023 | Os cartórios notariais como importante meio de desjudicialização de demandas: uma análise luso-brasileira | Teixeira, Maria Emília, orientador científico; Soares, Graciana Fernandes Gomes |
22-Feb-2023 | Atuação das políticas públicas no combate à exploração infantil e ao trabalho escravo | Carvalho, Sónia de, orientador científico; Silva, Eric Gustavo de Góis |
16-Feb-2023 | O controle judicial e administrativo sobre as promoções por merecimento no âmbito das forças militares | Mesquita, Maria Varregoso, orientador científico; Veloso, Alessandra Renata Lopes Ortiz |
22-Feb-2023 | A narrativa estratégica da iniciativa Belt and Road: os casos do Irão e do Egito | Matos, André, orientador científico; Lopes, Tiago, orientador científico; Ribeiro, Eduardo Luís Carvalho |
2-Feb-2023 | A materialidade dos Direitos Fundamentais sob o enfoque da justiça fiscal: a face oculta dos direitos fundamentais | Costa, Eva Dias, orientador científico; Costa, Ronaldo Cardoso da |
2-Feb-2023 | Julgamento com perspectiva de gênero: uma análise comparada entre o sistema interamericano e europeu | Abreu, Joana Covelo de, orientador científico; Azevedo, Liz Corrêa de |
1-Feb-2023 | A responsabilidade internacional do Estado brasileiro: violência doméstica e o caso Maria da Penha | Matos, André, orientador científico; Vieira, Thiego Monthiere Carneiro Borges |
9-Jan-2023 | O crime de burla (estelionato) eletrónico: uma visão luso-brasileira à luz do avanço tecnológico | Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Sayeg, Márcio Roberto Hasson |
20-Jan-2023 | Uma releitura da possibilidade de aborto segundo o ordenamento júridico brasileiro | Martinez de Campos, Mónica, orientador científico; Faria, Frederico Luciano Delgado |
20-Jan-2023 | Cotas raciais: análise à luz do direito da igualdade e da inclusão social no contexto brasileiro | Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Lopes, Alzimary Pinheiro Sousa |
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