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30-Dec-2020O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanosMoreira, Fátima Castro, orientador científico; Júnior, Sérgio Assunção Rodrigues
18-Dec-2020A pessoa com deficiência no Brasil e em Portugal: Análise legislativa do direito fundamental e da inclusão socialAlves, Dora Resende, orientador científico; Carvalhais, Lénia Sofia de Almeida, coorientação; Barth, Clarice
9-Dec-2020O direito fundamental à proteção de dados pessoais: um estudo comparado entre o RGPD e a LGPD no contexto da interoperabilidade administrativa e do uso da tecnologia BlockchainAbreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, orientador científico; Junior, Reginaldo de Jesus Cordeiro
11-Dec-2020Delação premiada e prisão preventiva: Eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistasAlfaiate, Ana Rita, orientador científico; Silva, José Henrique Mesquita da
20-Nov-2020A forma simplificada de analisar a norma aplicável aos contratos internacionais de trabalhoMimoso, Maria João; Oliveira, Bruna Duarte Teixeira Martins
5-Dec-2020Eficácia da lei de acesso à informação brasileira nos Conselhos de Fiscalização do exercício profissional com circunscrição no Estado do MaranhãoAbreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, orientador científico; Marinho, Pâmela Alessandra Borges de Sousa
3-Nov-2020A estabilidade político-constitucionalCastilhos, Daniela Serra, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Patto, Allan Teodoro
30-Sep-2020Combate à concorrência fiscal prejudicial internacional: efetividade e implicações do Base Erosion and Profit Shifting na política fiscal brasileiraRodrigues, Carlos, orientador científico; Ramos, Alessandra de Souza
28-Sep-2020Catalunha: questão política ou questão jurídica?Matos, André, orientador científico; Neves, José Alberto Carvalho
9-Sep-2020A emergência de um direito penal simbólico no discurso político e sua influência na condução das políticas públicasGuimarães, Ana Paula, orientador científico; Junior, Victor Guimarães de Moraes Pellegrino
16-Sep-2020Da (in) suficiência das comunicações entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto da Segurança Social, I.P., em sede de procedimento contraordenacionalRodrigues, Carlos, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Duarte, Suzana Maria Rodrigues
17-Jul-2020Disput board como meio de resolução de conflito dos contratos de longa duraçãoMimoso, Maria João, orientador científico; Bortone, Joana D'Arc Amaral
30-Jul-2020Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis - proteção ou restrição?Alves, Dora Resende, orientador científico; Roberto, Carolina Graziela Souza Mendes
8-Jul-2020Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscalCosta, Eva Dias, orientador científico; Pacheco, Martinho Vieira
26-Feb-2020Deslocações humanas no Brasil e na França: análise jurídico-políticaMatos, André, orientador científico; Castilhos, Daniela, orientador científico; Westphalen, Carla Crespo Lopes
12-Feb-2020Direitos Humanos: a tensão essencial entre integração e inclusão nas necessidades educacionais especiaisAlves, Dora Resende, orientador científico; Jesus, Paulo Renato, orientador científico; Clemente, Márcia Aparecida de Moura
31-Jan-2020A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminalRebelo, Fernanda, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Sousa, Henrique José Coelho de
9-Jan-2020Da ineficácia não invalidante dos actos administrativos: Utile per inutile non vitiaturAntunes, Luís Filipe Colaço, orientador científico; Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Vouga, Selma dos Reis
8-Jan-2020A propósito da execução fiscal na cobrança coerciva das taxas de portagem: Um processo justo?Rocha, Joaquim Freitas da, orientador científico; Carvalho, Sandra Manuela Ferreira de
5-Nov-2019A lógica das escolhas das públicas: A democracia e o acesso do Direito à saúde dos pacientes crônicos no Brasil e em PortugalBravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Machado, Sílvia Goulart Figueiredo
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