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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 30-Dec-2020 | O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos | Moreira, Fátima Castro, orientador científico; Júnior, Sérgio Assunção Rodrigues |
| 18-Dec-2020 | A pessoa com deficiência no Brasil e em Portugal: Análise legislativa do direito fundamental e da inclusão social | Alves, Dora Resende, orientador científico; Carvalhais, Lénia Sofia de Almeida, coorientação; Barth, Clarice |
| 9-Dec-2020 | O direito fundamental à proteção de dados pessoais: um estudo comparado entre o RGPD e a LGPD no contexto da interoperabilidade administrativa e do uso da tecnologia Blockchain | Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, orientador científico; Junior, Reginaldo de Jesus Cordeiro |
| 11-Dec-2020 | Delação premiada e prisão preventiva: Eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistas | Alfaiate, Ana Rita, orientador científico; Silva, José Henrique Mesquita da |
| 20-Nov-2020 | A forma simplificada de analisar a norma aplicável aos contratos internacionais de trabalho | Mimoso, Maria João; Oliveira, Bruna Duarte Teixeira Martins |
| 5-Dec-2020 | Eficácia da lei de acesso à informação brasileira nos Conselhos de Fiscalização do exercício profissional com circunscrição no Estado do Maranhão | Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, orientador científico; Marinho, Pâmela Alessandra Borges de Sousa |
| 3-Nov-2020 | A estabilidade político-constitucional | Castilhos, Daniela Serra, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães, orientador científico; Patto, Allan Teodoro |
| 30-Sep-2020 | Combate à concorrência fiscal prejudicial internacional: efetividade e implicações do Base Erosion and Profit Shifting na política fiscal brasileira | Rodrigues, Carlos, orientador científico; Ramos, Alessandra de Souza |
| 28-Sep-2020 | Catalunha: questão política ou questão jurídica? | Matos, André, orientador científico; Neves, José Alberto Carvalho |
| 9-Sep-2020 | A emergência de um direito penal simbólico no discurso político e sua influência na condução das políticas públicas | Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Junior, Victor Guimarães de Moraes Pellegrino |
| 16-Sep-2020 | Da (in) suficiência das comunicações entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto da Segurança Social, I.P., em sede de procedimento contraordenacional | Rodrigues, Carlos, orientador científico; Carvalho, Sónia de, orientador científico; Duarte, Suzana Maria Rodrigues |
| 17-Jul-2020 | Disput board como meio de resolução de conflito dos contratos de longa duração | Mimoso, Maria João, orientador científico; Bortone, Joana D'Arc Amaral |
| 30-Jul-2020 | Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis - proteção ou restrição? | Alves, Dora Resende, orientador científico; Roberto, Carolina Graziela Souza Mendes |
| 8-Jul-2020 | Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscal | Costa, Eva Dias, orientador científico; Pacheco, Martinho Vieira |
| 26-Feb-2020 | Deslocações humanas no Brasil e na França: análise jurídico-política | Matos, André, orientador científico; Castilhos, Daniela, orientador científico; Westphalen, Carla Crespo Lopes |
| 12-Feb-2020 | Direitos Humanos: a tensão essencial entre integração e inclusão nas necessidades educacionais especiais | Alves, Dora Resende, orientador científico; Jesus, Paulo Renato, orientador científico; Clemente, Márcia Aparecida de Moura |
| 31-Jan-2020 | A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminal | Rebelo, Fernanda, orientador científico; Guimarães, Ana Paula, orientador científico; Sousa, Henrique José Coelho de |
| 9-Jan-2020 | Da ineficácia não invalidante dos actos administrativos: Utile per inutile non vitiatur | Antunes, Luís Filipe Colaço, orientador científico; Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Vouga, Selma dos Reis |
| 8-Jan-2020 | A propósito da execução fiscal na cobrança coerciva das taxas de portagem: Um processo justo? | Rocha, Joaquim Freitas da, orientador científico; Carvalho, Sandra Manuela Ferreira de |
| 5-Nov-2019 | A lógica das escolhas das públicas: A democracia e o acesso do Direito à saúde dos pacientes crônicos no Brasil e em Portugal | Bravo, Bárbara Magalhães, orientador científico; Machado, Sílvia Goulart Figueiredo |
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