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Dec-2002O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?Cunha, J. da Silva, orientador científico; Magalhães, Maria Manuela Dias Marques de
Nov-2015O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?Magalhães, Manuela Magalhães
2014A opção pela indemnização em substituição da reintegração a pedido do trabalhador e o direito a salários intercalares em caso de recurso.Carvalho, Sónia de
2012Operação e legalidade: o direito das alterações climáticas no centro do novo direito administrativo: quadro normativo da União Europeia e Internacional.Pinto, António Pedro de Oliveira Mota
2012O Direito à informação do consumidor na contratação à distância.Rebelo, Fernanda Maria Neves
15-Dec-2015A memória histórica e a defesa dos direitos fundamentais ponderadas no direito de acesso aos documentos da União Europeia.Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
2015A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
2011Cláusula geral Anti-abuso.Oliva, Carla Margarida dos Santos
2012Operação e legalidade: o direito das alterações climáticas no centro do novo direito administrativo: quadro normativo da União Europeia e Internacional.Pinto, António Pedro de Oliveira Mota
2009Da concessão de crédito ao sobreendividamento dos consumidores.Santo, Liliana Bastos Pereira