1. Repositório da Universidade Portucalense

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2012A condição jurídica do nascituro e o aborto.Sá, Luís Manuel Bulhões Correia de
Dec-2014Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
2011Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais.Soromenho-Pires, Antonio Carlos de Sousa
Nov-2015O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?Magalhães, Manuela Magalhães
2015A protecção ao nascituro na Constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: Análise comparativa.Campos, Mónica Martínez; Costa, Eva Dias
2016A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a actualidade.Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
2016A transição para a democracia em Portugal e sua importância nos direitos fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2015A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
2-Feb-2015Considerações sobre a prova e contraditório na fase de instrução no processo penal.Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo, orientador científico; Dias, Jorge Emanuel Mendes Valente
2012A condição jurídica do nascituro e o aborto.Sá, Luís Manuel Bulhões Correia de

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