Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/3327
Title: Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia
Authors: Abreu, Joana Covelo de
Keywords: Tribunais nacionais
Tutela jurisdicional
Issue Date: 2019
Publisher: Almedina
Citation: Abreu, J. C. (2019). Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia. Coimbra: Almedina. ISBN: 978-972-40-7815-1. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3327
Abstract: A tutela jurisdicional efetiva implica que as soluções jurídico-processuais existentes potenciem a concretização judicial dos direitos conferidos por uma ordem jurídica. [...]
URI: http://hdl.handle.net/11328/3327
ISBN: 978-972-40-7815-1
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