Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2941
Title: Lições de direito das sucessões
Authors: Campos, Diogo Leite de
Martinez de Campos, Mónica
Keywords: Direito das sucessões
Issue Date: 2019
Publisher: Almedina
Citation: Campos, D. L., Martinez de Campos, M. (2019). Lições de direito das sucessões. 2.ª ed. Coimbra: Almedina. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2941
Abstract: Sinopse As lições de Direito das Sucessões, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisão da edição anterior. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são tratados e apresentados caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir que na convenção antenupcial seja estipulada a renúncia recíproca à condição de herdeiro do outro cônjuge, passando, pois, a ser admitido um pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões).
URI: http://hdl.handle.net/11328/2941
ISBN: 9789724080130
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