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Title: As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução
Authors: Alves, Dora Resende
Pacheco, Maria de Fátima
Keywords: Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
União Europeia
Issue Date: 4-Jun-2019
Citation: Alves, D. R., & Pacheco, M. F. (2019). As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução. In Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal, 4 jun.2019. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2749
Abstract: Partindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), julga-se encontrar nas velhas respostas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) os necessários instrumentos de proteção e inclusão de todos na sociedade europeia. Num trabalho de análise do sistema internacional regional instituído pela CEDH, buscou-se nas decisões do seu tribunal a expansão necessária dos seus dispositivos, rumo à convergência e efetividade do direito internacional regional de proteção dos direitos fundamentais. Focando muito brevemente a sua influência na construção do sistema de proteção de direitos fundamentais da União Europeia (UE) e o direito à instrução – em especial no que concerne à sua aplicação a grupos vulneráveis – foi efetuada uma análise doutrinal e jurisprudencial que permanece em aberto.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2749
Appears in Collections:IJP - Comunicações a Congressos Internacionais / Papers in International Meetings

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