Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2437
Title: O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
Authors: Alves, Dora Resende
Keywords: União Europeia
formação judiciária
Issue Date: 23-Oct-2018
Abstract: A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2437
Appears in Collections:Departamento de Direito - Materiais Pedagógicos

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