Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2208
Title: Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?
Authors: Alves, Dora Resende
Gama, Manuel
Keywords: financiamento artes
Constituição da República Portuguesa
Issue Date: 6-Jun-2018
Abstract: O papel da cultura é reconhecido constitucionalmente na vida e desenvolvimento do Estado pela Constituição da República Portuguesa. O Governo considerou ser o momento para rever o modelo de apoio público às artes em vigor em Portugal e, para o efeito, surge a publicação do Decreto-Lei n.º 103/2017 que aprova o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado. Na presente comunicação vai fazer-se uma análise comparativa entre a legislação que sustenta o modelo atual e a que sustentava o modelo imediatamente anterior.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2208
Appears in Collections:IJP - Comunicações a Congressos Internacionais / Papers in International Meetings

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