Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/2127
Title: Discriminação em função da identidade de género: Um ultraje à dignidade da pessoa
Other Titles: Discrimination for each gender identidy: An outrage of human dignity
Authors: Guimarães, Ana Paula
Keywords: Igualdade
Discriminação
Identidade de género
Transexualismo
Equality
Discrimination
Gender identity
Transsexualism
Issue Date: 2018
Publisher: Ediciones Universidad Salamanca
Citation: Guimarães, A. P. (2018). Discriminação em função da identidade de género: Um ultraje à dignidade da pessoa. M. P. Pando Ballesteros, P. Garrido Rodríguez, & A. Muñoz Ramírez (eds.), El cincuentenario de los pactos internacionales de derechos humanos de la ONU: Libro homenaje a la Profesora Maria Esther Martínez Quinteiro (pp. 1307-1322). Salamanca: Ediciones Universidad. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2127
Abstract: Em pleno século XXI continuamos a assistir a repetidas violações dos direitos humanos. A diversidade étnica, a multiplicidade cultural, a pluralidade religiosa, a variedade identitéria, a diferença de género são algumas das causas de conflitos entre populações, grupos e indivíduos. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade de todos os indivíduos, incompreensivelmente, continua a ser uma quimera em muitos cantos do planeta. O princípio da não discriminação, enquanto baluarte de uma sociedade humanistica, não obstante a existência de numerosas disposições, tanto em instrumentos interncionais, como nas legislações nacionais, não é efetivamente considerado. De resto, os designados crimes de ódio são disso uma evidência. Os números indicam que, no passado ano, em todo o mundo, foram vítimas de homicídio cerca de três centenas de pessoas transexuais. Casos em que domina a ignorância, o preconceito, a discriminação, o ultraje e a violência em função da vítima ser transexual. A questão da identidade de género (a denominada Genser Dysphoria ou gender identity disorder ou, como lhe chama a Lei Portuguesa nº 7/2011, de 15 de março [que consagra o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil], "o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade") tem constituído uma firme reivindicação desta minoria ao nível do direito à identidade pessoal, do direito à identidade e expressão de género e do direito à livre realização da pessoa, ao mesmo tempo que é reclamada a despatologização do designado transtorno de identidade de género.
In the XXI century we continue to see the repeated violations of human rights. The ethnic diversity, cultural diversity, religious plurality, identity range, gender differences are some of the causes of conflicts between peoples, groups and individuals. The recognition of human dignity and the right to equality of all individuals, incomprehensibly, remains a chimera in many corners of the planet. The principle of non-discrimination, as bulwark of a humanistic society, despite the existence of numerous provisions, both in international instruments and in national legislation is not effectively considered. Moreover, the designated hate crimes that are evidence. The figures show that last year, around the world, were homicide victims about three hundred transsexuals. Where it dominates the ignorance, prejudice, discrimination, outrage and violence due to the victim being transsexual. The issue of gender identity (the so-called Gender Dysphoria or gender identity or, as you call it the Portuguese Law No. 7/2011, of March 15 [enshrining the sex change procedure and name in the civil register] "diagnosis of gender identity disorder, also know as transsexualism") has been a firm claim this minority in terms of the right to personal identity, the right to gender identity and expression and the right to free fulfillment of the person, the same time is claimed to depathologization the designates gender disorder.
URI: http://hdl.handle.net/11328/2127
ISBN: 978-84-9012-850-3
Appears in Collections:IJP - Livros e Capítulos de Livros / Books and Book Chapters

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
png2pdf.pdf1.57 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.