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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende-
dc.contributor.authorSilva Lopes, José Augusto-
dc.date.accessioned2018-03-12T18:00:49Z-
dc.date.available2018-03-12T18:00:49Z-
dc.date.issued2018-03-12-
dc.identifier.issnp-ISSN 1806-8200-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2124-
dc.description.abstractO Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa. Assim se pretende Atendendo aos pressupostos e objectivos, e considerando a natureza embrionária deste estudo, foi desenhada uma metodologia que se concentra na revisão da literatura sobre os vários temas abordados, com especial enfoque da questão nos conceitos do Direito Constitucional geral e particular português. Dedutivamente, será assim possível inferir o contributo do texto constitucional português para a matéria. O estado da arte, de pendor teórico-académico, será coadjuvado e consolidado através da interpretação normativa e jurisprudencial sistemática e metodologicamente seleccionada dos textos legais nacionais. O intuito é situar o leitor no tema da fiscalização da constitucionalidade em Portugal.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.relation.ispartofseries79;-
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectFiscalizaçãopt_PT
dc.subjectConstitucionalidadept_PT
dc.titleUma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição portuguesapt_PT
dc.typearticlept_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
degois.publication.firstPage96pt_PT
degois.publication.lastPage122pt_PT
degois.publication.volume14pt_PT
degois.publication.titleRevista de Direito Públicopt_PT
degois.publication.locationPorto Alegre, Brasilpt_PT
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Internacionais / Papers in International Journals

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