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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende-
dc.contributor.authorSilva Lopes, José Augusto-
dc.date.accessioned2017-08-28T22:11:28Z-
dc.date.available2017-08-28T22:11:28Z-
dc.date.issued2017-07-31-
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Silva Lopes, J.A. (2017). Sobre a fiscalização da constitucionalidade. Revista Jurídica Portucalense, 21, 354-387. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1921-
dc.identifier.issn2183-5705-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1921-
dc.description.abstractO Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade Portucalense Infante D. Henriquept_PT
dc.relationopenAccesspt_PT
dc.subjectFiscalização da constitucionalidadept_PT
dc.subjectConstituição da República Portuguesapt_PT
dc.titleSobre a fiscalização da constitucionalidadept_PT
dc.typelecturept_PT
dc.peerreviewednopt_PT
degois.publication.firstPage354pt_PT
degois.publication.lastPage387pt_PT
degois.publication.volume21pt_PT
degois.publication.titleRevista Jurídica Portucalensept_PT
degois.publication.locationPortopt_PT
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(21)2017pt_PT
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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