Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1921
Title: Sobre a fiscalização da constitucionalidade
Authors: Alves, Dora Resende
Silva Lopes, José Augusto
Keywords: Fiscalização da constitucionalidade
Constituição da República Portuguesa
Issue Date: 31-Jul-2017
Publisher: Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Citation: Alves, D. R., & Silva Lopes, J.A. (2017). Sobre a fiscalização da constitucionalidade. Revista Jurídica Portucalense, 21, 354-387. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1921
Abstract: O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1921
ISSN: 2183-5705
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals

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