Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1835
Title: Um olhar sobre os tribunais da União Europeia
Authors: Alves, Dora Resende
Keywords: Tribunal de Justiça
União Europeia
Issue Date: 2014
Publisher: US Edições
Citation: Alves, D. R. (2014). Um olhar sobre os tribunais da União Europeia. Revista Jurídica da Universidade de Santiago, 2(2),193-205. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1835
Abstract: As organizações de Estados, para efectivar o seu desempenho, necessitam de órgãos habilitados para prosseguir os objectivos constitutivos. No caso da União Europeia, a doutrina utiliza usualmente a expressão instituições. As organizações de Estados estabelecem no seu acto constitutivo objectivos a atingir, o que só se realizam através do desempenho efectivo de órgãos. Dentre estes, uns terão a seu cargo as tarefas decisórias, executivas, de fiscalização e até judiciais e outros servirão de apoio permanente e logístico. A União Europeia, desde a criação das Comunidades Europeias, não se afastou deste quadro.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1835
ISSN: 2309-3595
Appears in Collections:IJP - Artigos em Revistas Internacionais / Papers in International Journals

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